Antigamente a papelada que o caminhoneiro precisava carregar consigo era muito complexo. Muitos papéis e pouca praticidade era o que era conhecido pelos trabalhadores da categoria, e por isso hoje há uma ferramenta que pode ser utilizada por empresas para facilitar o serviço, sendo um documento hoje obrigatório em âmbito nacional para o transporte de cargas, Manifesto de transporte de Carga.
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento no qual estará inserido NFs, os responsáveis pela carga em determinados trajetos, a carga a ser transportada e todas as informações necessárias para tornar aquela atividade regularizada.
Caso não haja o Manifesto disponível eletronicamente a carga pode ser parada, o automóvel pode ser tomado e o cliente pode ser multado.
Saiba o que é MDFe e como ele funciona nesse artigo, assim poderá estar antenado no uso desse documento tão essencial.
O documento facilita ou dificulta?
Antigamente era preciso que o caminhoneiro estivesse com uma papelada em mãos, e se o mesmo fosse parado em um posto de fiscalização, poderia receber uma multa ou somente ser liberado quando a empresa enviasse os papéis, além de que, para a emissão de toda essa papelada burocrática era preciso de muito tempo.
O documento digital está aí para facilitar e viabilizar o trabalho de caminhoneiros autônomos. O manifesto de transporte de carga vai trazer nele todas as informações que a fiscalização precisa, e esse manifesto é preenchido pelo contratante do serviço do caminhoneiro.
Há aplicativos que facilitam a emissão do manifesto de transporte de carga para serem usados, mas mesmo que o caminhoneiro tenha o MDFe, ele também deve portar o DAMDFE como documento auxiliar para poder passar pela fiscalização.
Para que serve esse documento?
Em um único documento a fiscalização poderá ter acesso a todos os dados daquele transporte, assim provando que o mesmo é regularizado. Com toda a documentação compactada no manifesto de transporte de carga, é possível:
- Rastreamento da circulação da carga.
- Identifica quem é o responsável pelo transporte em cada trecho do percurso caso haja troca de motorista.
- Consolida informações da NFe e do CTe em um único documento.
- Agiliza o registro de documentos fiscais em trânsito.
- Registra o início e o fim do transporte.
- Registra qualquer alteração na carga, transportante ou até mesmo no caminhão, caso haja manutenção de carga ou qualquer outra ocorrência.
Como validar uma MDFe?
Para que um manifesto de transporte de carga seja validado, é necessário que ele seja assinado digitalmente pelo responsável e com todas as informações inseridas nele corretamente seja enviado ao órgão responsável pela validação, a SEFAZ.
A Secretária de Estado de Fazenda irá checar se está tudo nos conformes para que a MDFe seja usada de maneira válida e possa ser apresentada como forma de comprovação à fiscalização.
Porém, o órgão irá verificar se há algum erro no documento emitido e por isso é importante que esteja tudo correto, assim o manifesto não irá retornar com código de erro e será validado para aquele veículo.
O caminhão pode ter mais de um Manifesto de transporte de Carga válido?
A resposta é: Não!
Há eventos no MDFe a serem preenchidos, e um dele é o encerramento. No caso, assim que a entrega seja feita e aquela carga seja despachada para o cliente que a adquiriu, é enviado um evento de encerramento para o SEFAZ, assim irá ser verificado se a carga foi entregue e aí será efetuado o encerramento.
Após esse procedimento, você irá poder emitir outra MDFe, porém, um caminhão é capaz apenas de ter uma por vez, assim o controle de cargas é feito de maneira mais organizada para que não entre em conflito e a manutenção e fiscalização seja feita de maneira correta.
Emiti um Manifesto com erro e desejo cancelar.
Um manifesto de transporte de carga só poderá ser cancelado se o mesmo já tiver sido validado pelo SEFAZ ou já ter sido enviado a ela, e para isso o transporte não pode ter iniciado, assim sendo caracterizado com negligência na carga e correndo o risco de ocorrer multas.
Por isso é importante que se faça a verificação completa do documento antes que envie ao SEFAZ, e se houver qualquer alteração a ser feita por imprevistos, saiba que o prazo para solicitar o cancelamento é de 24 horas atualmente e deve ser feito pelo emitente.
Quais os documentos necessários para emitir um MDFe?
Você deve estar pensando nesse momento que é super complicado emitir essa documentação, mas não é! Atualmente você conta com o uso de Softwares disponíveis no mercado que podem inovar a sua maneira de emitir seus manifestos de transporte de carga, nesse caso, usando um vigente em território nacional.
Os documentos necessários para a emissão do MDFe são:
- Dados do motorista ou motoristas.
- Dados sobre o seguro.
- Averbação.
- UF em que será realizado o trajeto.
- Dados sobre o veículo.
- Dados de um CT-e ou NF-e.
Qual software usar para emitir MDFe?
O emissor de um manifesto de transporte de cargas é um software no qual você irá preencher (ou cadastrar) com os dados da sua empresa e em cada MDFe poderá inserir o motorista responsável por cada carga, assim tendo melhor controle de cargas em sua empresa.
Há alguns Softwares no mercado que podem ser facilmente usados e que possuem teste grátis para você verificar a fluência do aplicativo, assim também tendo diversas opções no atual mercado que podem ajudar na hora da escolha.
É por isso que separamos alguns exemplos de aplicativos que podem estar sendo usados para a emissão do manifesto, assim, facilitando o seu trabalho com transporte de cargas e o monitoramento destas.
- https://www.hivecloud.com.br/mdfe-emissor-manifesto-carga-eletronico/
- https://vhsys.com.br/emissor-de-nota-fiscal-eletronica/emissor-mdfe/
- https://www.softensistemas.com.br/produtos/software-manifesto-de-carga-eletronico/
Infelizmente o gerador de MDFe da Secretaria de Fazenda foi descontinuado em 2018, mas é possível encontrar também um Software gratuito no mercado, como por exemplo:
Essa solução irá facilitar o seu trabalho com documentos fiscais e acabarão com a dor de cabeça que a papelada traz consigo, apenas atrapalhando o correr do dia a dia do trabalhador que pode seguir uma forma menos burocrática e mais válida e compacta para fazer o seu trabalho.
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Conteúdo Originalmente postado em: Manifesto de Transporte de Carga: Saiba tudo sobre MDFe..
Ana Maria Rodrigues 